Ex-ditador do Uruguai é condenado a 30 anos de prisão

(Publicado em10/02/2010 | Folha Online/ Efe)

A juíza Mariana Motta condenou Bordaberry como autor do crime de atentar contra a Constituição, dentro do golpe de Estado, e por ter sido coautor das violações aos direitos humanos ocorridas durante sua gestão.

O presidente eleito democraticamente que se transformou em ditador cumpre prisão domiciliar por outra condenação a 30 anos de detenção, por responsabilidade pelo assassinato de 14 uruguaios que desapareceram depois de ser presos durante se governo de fato.

A advogada Hebe Martinez Burlé, que apresentou a denúncia contra o ex-ditador, disse que a sentença "não acresce anos de prisão a Bordaberry, que hoje tem 81 anos, mas tem um enorme caráter simbólico para o Uruguai".
Martinez Burlé lembrou, em declarações à imprensa local, que a denúncia apresentada em 2002 foi apoiada por 1.500 cidadãos de todos os partidos políticos.

"Não muda em nada o tempo de detenção e não temos interesse nisso. A questão é que para nós é emblemático, simbólico, que, quando se viola a Constituição, quando há um golpe de Estado, a longo prazo se vai pagar", disse a advogada.

Ela disse que este processo "não é habitual no mundo, onde os ditadores são processados por corrupção ou outros crimes, mas não especificamente por dar um golpe". Essa decisão judicial "novamente coloca o Uruguai como um exemplo de tradição democrática ", disse ela.

O regime militar teve início no Uruguai no dia 27 de junho de 1973, com um golpe promovido pelas Forças Armadas, com a colaboração de Bordaberry, então presidente civil. Atingido pela violenta ofensiva da guerrilha marxista dos Tupamaros, que se estendia desde o fim dos anos 60, o próprio Bordaberry havia cedido parte de sua autoridade aos militares no início de 1973.

Depois de praticamente destruir a guerrilha com uma brutal contraofensiva, os militares foram expandindo seu controle sobre a maioria das instituições nacionais, culminando com o golpe que inaugurou um dos regimes militares mais repressores da região. Em 1976, Bordaberry foi deposto e substituído por Aparicio Mendez Manfredini.

Até a chegada ao poder da esquerdista Frente Ampla, em 2005, uma lei de anistia de 1986 foi respeitada com todo rigor pelos governos dos tradicionais partidos Colorado e Nacional que se sucederam. Mas, com a chegada da coalizão de esquerda ao governo, algumas das reivindicações que seus partidos, assim como organizações cívicas e sindicais do país, fizeram desde 1986 foram atendidas.

O atual presidente do Uruguai, em fim de mandato, o socialista Tabaré Vázquez, deixou fora da Lei de Caducidade alguns dos mais famosos casos de violações de direitos humanos do país, mas sem chegar a promover a anulação da norma.

Ao excluir de seu amparo os casos ocorridos fora do Uruguai, essa interpretação da lei permitiu o julgamento e a prisão de oito ex-policiais e ex-militares, além dos ex-ditadores Gregorio Álvarez (1981-1985) e de Bordaberry, que cumpre prisão domiciliar, por razões de saúde.

Vázquez deixa o poder no próximo dia 1° de março, e será substituído pelo aliado José Mujica, um ex-guerrilheiro tupamaro capturado em 1972, que ficou 13 anos preso.

Estima-se que cerca de 200 pessoas desapareceram durante a ditadura uruguaia, em uma época em que a maioria dos países da América do Sul caíram sob regimes autoritários, em conflito com grupos de esquerda, no âmbito da Guerra Fria entre os Estados Unidos e a União Soviética.

Na Argentina, os julgamentos dos acusados de crimes durante a ditadura foram retomados depois da revogação, em 2005, das "leis do perdão" -- Ponto Final e Obediência Devida-- aprovadas em 1986 e 1987, e que foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte do país.

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante o regime militar, embora organismos de direitos humanos afirmem que as vítimas chegam a 30 mil.

No Brasil, onde o governo reconhece que houve ao menos 475 mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura, a Lei de Anistia impede processos contra os agentes do Estado envolvidos em tortura e assassinato durante o regime militar e contra os membros de grupos armados da oposição esquerdista que praticaram sequestros e assassinatos politicamente motivados durante o período.

Atualmente, há uma polêmica em torno do Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborado em um conjunto de conferências e encaminhado ao Congresso pelo governo, que prevê a instituição de uma Comissão da Verdade. A iniciativa foi vista por setores da Forças Armadas, e pelo próprio ministro da Defesa, Nelson Jobim, como uma forma de revanchismo, e até mesmo de tentar revogar aspectos da Lei de Anistia.

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