BIOTECNOLOGIA
(10/03/03)
Adesão ao Trips não gera mais pesquisa
Brasil continua fora da corrida para desenvolver medicamentos
JOÃO BATISTA NATALI
DA REPORTAGEM LOCAL
Entre 1998 e 2000, nenhum laboratório farmacêutico brasileiro com projetos próprios de pesquisa depositou pedido de patente para medicamentos genéticos, ou seja, de nova biotecnologia. Mas filiais de laboratórios norte-americanos fizeram no Brasil 190 depósitos, as de origem britânica, 40, e as alemãs, 34.
A informação consta de estudo sobre o setor que está sendo concluído pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas). Seus autores constatam que é irrelevante a participação da indústria brasileira na pesquisa e desenvolvimento de novos produtos.
Antes de 1997, o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) não patenteava fármacos. Isso mudou com a Lei das Patentes e com a adesão do Brasil ao Trips (sigla em inglês para o Acordo sobre Direitos de Propriedade Intelectual no Comércio). Firmado em 1995 entre os integrantes da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Trips é uma espécie de lei das patentes mundial.
Luís Carlos Garcia de Magalhães, coordenador da equipe de seis pesquisadores responsáveis pelo estudo do Ipea, diz que a nova legislação foi defendida pelas empresas multinacionais, sob o argumento de que "permitiria a renovação do arsenal terapêutico" (remédios de última geração, em uso nos Estados Unidos) e que a pesquisa no Brasil também seria paralelamente estimulada.
Nenhuma das duas coisas aconteceu. Além disso, "aumentou o preço dos medicamentos para o consumidor, os investimentos foram reduzidos, e as importações explodiram", diz Magalhães.
O setor farmacêutico fatura R$ 549 bilhões (2000) e representa 1,3% do PIB brasileiro.
Participação irrisória
Até a assinatura do Trips, 11.182 pedidos de patentes para medicamentos aguardavam no Inpi o momento de serem estudados. Só 17 eram o resultado de pesquisa de indústrias brasileiras. A predominância norte-americana, com 46% de todos eles, já era inegável.
O panorama não mudou entre 1996 e 1998. O produto da pesquisa brasileira em laboratórios privados foi só 3% do total (39 pedidos de patentes). Entre 1999 e 2001, e os dados aqui não são definitivos, havia 14 pedidos brasileiros para 619 norte-americanos, 239 britânicos e 104 alemães.
Eles criam, nós testamos
Existe paralelamente, é verdade, a pesquisa universitária e em laboratórios públicos.
"O Brasil tem desenvolvido capacitação tecnológica na área de genômica e biologia molecular, e existem indicações de que os conhecimentos dessas áreas vão se constituir em uma das possíveis trajetórias tecnológicas de descoberta de novos medicamentos", diz Magalhães. Mas ainda não são conhecimentos traduzidos em produtos, patenteáveis e para a entrega ao mercado.
Além das patentes, o Ipea utilizou dados da Fundação Seade sobre pesquisa e desenvolvimento em laboratórios farmacêuticos baseados em São Paulo.
Segundo esses dados, em 1996, existiam em média três pesquisadores em cada empresa brasileira que pesquisa, em contraste com 18 pesquisadores nas empresas estrangeiras.
Mesmo assim, isso não significa que os pesquisadores estivessem desenvolvendo novos remédios. Esses profissionais em geral testam medicamentos que têm todas as suas etapas anteriores cumpridas no exterior. São as matrizes de suas empresas que identificam e validam os objetivos, descobrem e desenvolvem componentes e efetuam os testes clínicos em sua primeira fase.
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